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Continente chinês permite aos profissionais de direito de Hong Kong e Macau trabalharem em Guangdong

2020-08-14 Fonte: portuguese.xinhuanet.com

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O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) adotou na terça-feira uma decisão que permite que os profissionais de direito em Hong Kong e os advogados em Macau se qualifiquem e trabalhem como advogados em nove cidades da Província de Guangdong, no continente chinês, em uma base experimental.

O Comitê Permanente da 13ª APN votou em sua 21ª sessão para adotar a decisão de autorizar o Conselho de Estado a realizar o trabalho experimental nas cidades de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing, que são todas na Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A decisão permite que os profissionais de direito qualificados em Hong Kong e os advogados em exercício de Macau, que passaram em um exame de prática para advogados na Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e obtiveram o certificado de prática, dediquem-se ao trabalho jurídico no continente chinês dentro de um determinado âmbito .

O trabalho experimental de três anos visa implementar o plano de desenvolvimento para a Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e os acordos comerciais de serviços entre o continente chinês e Hong Kong e Macau, que foram revisados em 2019, de acordo com o Comitê Permanente da APN .

Os detalhes da implementação do trabalho experimental serão estipulados pelo Conselho de Estado e relatados ao Comitê Permanente da APN.